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Guias práticos
o processo penal francês.
Guias sobre o processo penal francês e a cooperação internacional, para pessoas processadas em França e as suas famílias no estrangeiro.
Pode escrever ao escritório em português, por WhatsApp ou por e-mail.
01Processo penal em França: as etapas, do inquérito à penaInquérito, detenção policial, instrução, julgamento, recurso, cassação, cumprimento da pena: as etapas do processo penal, os prazos e os direitos.↗︎02Mandado de detenção europeu ou difusão vermelha: o que fazerVisado por um mandado de detenção europeu ou uma difusão vermelha da Interpol: detenção, apresentação ao procurador-geral, consentimento, câmara de instrução.↗︎03Transferência: cumprir a pena no seu paísTransferência de pessoas condenadas: Convenção de 1983, Decisão-Quadro 2008/909/JAI, condições, consentimento, processo e prazos.↗︎04OQTF, retenção e processo penal em França: os recursosOQTF, retenção administrativa, detenção policial, prisão: como os processos se articulam, prazos de recurso e o que a família pode fazer.↗︎05Interdição do território francês (ITF): regime e levantamentoInterdição do território francês: condições da pena, pessoas protegidas desde a lei de 2024, pedido de levantamento e efeitos sobre a residência.↗︎06Importação de estupefacientes e provas EncroChat, Sky ECCImportação de estupefacientes em banda organizada: penas, tribunal de assises especial, impugnação dos dados de mensagens encriptadas (EncroChat, Sky ECC).↗︎07Burla em banda organizada e criptoativos em FrançaFalsos investimentos, falsos consultores, fraude do CEO, criptoativos: defesa das pessoas acusadas e diligências das vítimas para apresentar queixa.↗︎
Vítimas de infrações em França
01Criança vítima de violência ou incestoQueixa dos pais, administrador ad hoc, audição gravada, parte civil e indemnização pela CIVI de uma criança vítima de violência ou de incesto.↗︎02Familiares de uma vítima falecidaHomicídio doloso, violência mortal, homicídio por negligência: parte civil, acesso ao processo, adiantamento e indemnização dos familiares pela CIVI.↗︎03Indemnização das vítimas: a CIVIAdiantamento durante o inquérito, pedido antes do julgamento, indemnização após arquivamento ou não pronúncia: o que a CIVI permite.↗︎04Vítimas de burla, furto, abuso de confiançaBurla, furto, abuso de confiança, abuso de fraqueza, chantagem, pirataria: queixa, parte civil, ajuda à cobrança e indemnização da CIVI.↗︎05Vítimas de tráfico e de exploraçãoVítimas de tráfico de seres humanos, lenocínio, trabalho forçado ou servidão em França: parte civil e reparação integral pela CIVI.↗︎06Vítimas de violência domésticaProteção, queixa, parte civil e indemnização pela CIVI das vítimas de violência cometida pelo cônjuge, companheiro, parceiro ou um ex-companheiro.↗︎07Vítimas de violência e de agressõesQueixa, parte civil, perícia médica, adiantamento e indemnização pela CIVI após violência, uma agressão ou uma tentativa de homicídio.↗︎08Vítimas de violência sexualVítima de violência sexual ou sexista: as etapas do processo, da queixa à indemnização, e o papel do advogado da vítima em Paris.↗︎
Áreas de intervenção
01Adaptação da penaAdaptação da pena e execução penal: medidas possíveis, documentos úteis, calendário e exame da situação individual.↗︎02Associação criminosa e criminalidade organizadaAssociação criminosa, grupo organizado, detenção policial de 96 horas, técnicas especiais de investigação, JIRS e procuradoria nacional: os pontos de defesa.↗︎03Auxílio à permanência irregularAuxílio à entrada e à permanência irregulares (CESEDA, art. L. 823-1 e seg.): penas, bando organizado, imunidades, princípio da fraternidade, JIRS, ITF.↗︎04BranqueamentoBranqueamento simples e agravado, presunção de origem ilícita do artigo 324-1-1, branqueamento aduaneiro, apreensões e perdas: os pontos de defesa.↗︎05Cibercriminalidade e ransomwareRansomware, intrusão, extorsão, branqueamento de criptoativos: infrações, penas, tribunais competentes, provas digitais e cooperação.↗︎06Constituição como arguidoConstituição como arguido e instrução judicial: condições, distinção da testemunha assistida e preparação da defesa no decurso da instrução.↗︎07Contrabando de tabaco e processo aduaneiroContrabando de tabaco, contrafação, retenção aduaneira: penas do novo Código Aduaneiro (2026), multas, solidariedade, perda de bens, transação.↗︎08Entrega ao Reino UnidoMandado de detenção entre a França e o Reino Unido desde o Brexit: Acordo de Comércio e Cooperação, recusa de entrega, prazos, diferenças face ao MDE.↗︎09Furto em bando organizado e recetaçãoFurto em bando organizado (art. 311-9 CP), assalto, recetação: penas, detenção policial de 96 horas, JIRS, prisão preventiva, mandado europeu, ITF.↗︎10Julgamento imediatoJulgamento imediato: tramitação, preparação da defesa, pedido de adiamento e consequências possíveis. Informações práticas e fontes oficiais.↗︎11Mandado de detenção europeuMandado de detenção europeu: detenção em França, câmara de instrução, prazos, motivos de recusa de entrega, regra da especialidade.↗︎12Nulidades processuaisNulidade no processo penal: irregularidade, prejuízo, legitimidade para agir, prazos e exame concreto dos atos. Exemplos publicados pelo escritório.↗︎13Serviços de investigação especializadosOFAST, OFAC, OCRGDF, OFMIN, SDAT, BRB, serviços da gendarmaria, ONAF: quem investiga, o quê, e o que muda na detenção policial (art. 706-88 CPP, 2026).↗︎14Tribunal criminal e tribunal de assisesJulgamento criminal: papel do tribunal criminal departamental e do tribunal de assises, preparação da audiência e vias de recurso.↗︎15Tráfico de armas (categorias A e B)Armas das categorias A e B: classificação, detenção, depósito, transporte, comércio, grupo organizado, penas aplicáveis e linhas de defesa.↗︎16Áreas de intervençãoÁreas de intervenção de Augustin Gérault, advogado criminalista inscrito na Ordem dos Advogados de Paris.↗︎
O escritório e informações práticas
01Contactar o escritórioContactar Augustin Gérault, advogado criminalista em Paris: 226 boulevard Saint-Germain, 75007 Paris. Urgências penais: +33 7 81 86 30 80.↗︎02Decisões obtidasDecisões anonimizadas do escritório em direito penal: libertações, nulidades processuais, absolvições, prescrição e incompetência. Resumos explicados.↗︎03Esquadras e gendarmariasEsquadra ou posto da gendarmaria competente para cada município, contactos públicos e tribunal judicial da área. Dados oficiais 2026.↗︎04O escritórioMe Augustin Gérault, advogado criminalista inscrito na Ordem de Paris, formado junto de Mes Serre, Kaminski e Chiche: direito penal, processo penal, nulidades.↗︎05Prisões em FrançaEstabelecimentos prisionais em França: autorização de visita, marcação de visitas, entrega de roupa, correio.↗︎06Tribunais por cidadePáginas por cidade: contactos dos tribunais judiciais e tribunais de recurso, referências práticas e intervenção penal de Me Augustin Gérault.↗︎