- A detenção policial (garde à vue) dura vinte e quatro horas e pode ser prorrogada por mais vinte e quatro horas mediante autorização escrita do procurador da República.
- A família pode designar um advogado, que a pessoa detida deve depois confirmar.
- Um membro da família pode pedir um exame médico: este é então obrigatório.
- A pessoa detida tem o direito de se manter em silêncio; é preferível não lhe perguntar nada sobre os factos.
- Prepare desde já os comprovativos de morada e de emprego: serão úteis se a pessoa for apresentada ao procurador.
I. O que é a detenção policial e quanto tempo dura
A detenção policial (garde à vue) é uma medida de coação decidida por um oficial de polícia judiciária (officier de police judiciaire), sob o controlo da autoridade judiciária. Pressupõe razões plausíveis para suspeitar de um crime ou de um delito punível com pena de prisão (artigo 62-2 do Código de Processo Penal francês, code de procédure pénale).
Não pode exceder vinte e quatro horas. É possível uma prorrogação de vinte e quatro horas, no máximo, mediante autorização escrita e fundamentada do procurador da República (procureur de la République), se o delito for punível com pelo menos um ano de prisão (artigo 63).
Para certas infrações de criminalidade organizada, um juiz pode autorizar duas prorrogações suplementares de vinte e quatro horas (artigo 706-88).
O pormenor dos direitos consta da página detenção policial.
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II. O que a família pode fazer
- Ser avisada. A pessoa pode mandar avisar um familiar, o seu empregador e, se for estrangeira, o seu consulado. Salvo circunstância insuperável, o aviso é feito no prazo máximo de três horas após o pedido. O procurador pode, no entanto, adiá-lo (artigo 63-2).
- Designar um advogado. A pessoa avisada pode escolher um advogado. Esta designação deve ser confirmada pela pessoa detida (artigo 63-3-1).
- Pedir um exame médico. Se um membro da família o pedir, o exame é obrigatório (artigo 63-3).
A comunicação direta com a pessoa detida não é um direito. O oficial de polícia judiciária pode autorizá-la, por trinta minutos no máximo e sob o seu controlo (artigo 63-2).
III. O papel do advogado durante a medida
O advogado conversa com a pessoa de forma confidencial, durante trinta minutos no máximo, e novamente em caso de prorrogação (artigo 63-4).
Pode consultar o auto de notificação dos direitos (procès-verbal de notification des droits), o certificado médico e os autos de interrogatório. Não tem acesso ao resto do processo (artigo 63-4-1).
Se a pessoa pedir a assistência do seu advogado, não pode ser ouvida sobre os factos sem ele, salvo renúncia expressa. O adiamento da sua presença só é possível a título excecional, por decisão escrita e fundamentada de um magistrado (artigo 63-4-2).
O advogado regista as eventuais irregularidades. Estas poderão fundamentar mais tarde um pedido de nulidade.
IV. As consequências possíveis
No termo da detenção policial, a pessoa pode ser libertada sem consequência imediata, libertada com uma notificação para comparecer, ou apresentada ao procurador da República (défèrement) (artigo 393).
A apresentação ao procurador pode conduzir a um julgamento imediato, à abertura de uma instrução judicial (information judiciaire) ou a uma notificação para comparecer mais tarde. A cronologia do processo apresenta a sequência das etapas.
Para esse momento, reúna os documentos que demonstram a estabilidade da situação: comprovativo de morada, contrato de trabalho, recibos de vencimento, certificados de matrícula escolar dos filhos.
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Prazos a reter
- Duração inicial da detenção policial: 24 horas (artigo 63 do Código de Processo Penal)
- Prorrogação mediante autorização do procurador: 24 horas no máximo (artigo 63 do Código de Processo Penal)
- Aviso ao familiar após o pedido: 3 horas no máximo, salvo adiamento decidido pelo procurador (artigo 63-2 do Código de Processo Penal)
- Criminalidade organizada: prorrogações suplementares: 2 × 24 horas (artigo 706-88 do Código de Processo Penal)
Perguntas frequentes
A família pode visitar uma pessoa em detenção policial?
Não. A lei prevê o aviso a um familiar, não uma visita. O oficial de polícia judiciária pode apenas autorizar uma comunicação breve, por escrito, por telefone ou numa conversa, por trinta minutos no máximo.
Pode escolher-se o advogado em vez da pessoa detida?
A pessoa avisada pode designar um advogado. A pessoa detida deve depois confirmar essa escolha. Caso contrário, pode pedir um advogado nomeado oficiosamente.
O que fazer se não houver qualquer notícia?
O procurador pode, em certos casos, adiar o aviso à família. O advogado escolhido pode informar-se sobre o local da medida e intervir logo que seja designado e a designação seja confirmada.
Fontes
Tradução da página francesa, a única que faz fé. Ler a versão francesa ↗︎