- Salvo exceções previstas na lei, uma busca não pode começar antes das 6 horas nem depois das 21 horas.
- Decorre na presença do ocupante, de um representante por ele designado ou, na falta deste, de duas testemunhas.
- No inquérito preliminar, pressupõe em princípio o seu acordo escrito pelo seu próprio punho, salvo autorização de um juiz.
- Nunca se oponha fisicamente; peça que as suas observações sejam registadas no auto.
- Avise um advogado o mais depressa possível: segue-se muitas vezes uma detenção policial.
I. Em que quadro é efetuada a busca?
É preciso saber, antes de mais, em que quadro atuam os investigadores. Pergunte-o.
- Inquérito em flagrante delito (enquête de flagrance): o oficial de polícia judiciária (officier de police judiciaire) pode efetuar a busca (perquisition) sem o acordo do ocupante (artigo 56 do Código de Processo Penal francês, code de procédure pénale).
- Inquérito preliminar (enquête préliminaire): a busca exige o consentimento expresso da pessoa, através de uma declaração escrita pelo seu próprio punho. Na falta deste, para um crime ou um delito punível com pelo menos três anos de prisão, o juiz das liberdades e da detenção (juge des libertés et de la détention) pode autorizá-la por decisão escrita e fundamentada (artigo 76).
- Instrução judicial (information judiciaire): a busca é ordenada pelo juiz de instrução (juge d’instruction) ou executada com base numa carta rogatória (commission rogatoire) sua.
No inquérito preliminar, o acordo não é obrigatório. Mas uma recusa pode levar o Ministério Público (parquet) a requerer a autorização do juiz.
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II. As regras que se impõem durante a operação
- Horas legais. Salvo pedido feito a partir do interior ou exceções previstas na lei, não há buscas antes das 6 horas nem depois das 21 horas (artigo 59).
- Presença. O ocupante assiste à operação. Se não puder, designa um representante; na falta deste, são requisitadas duas testemunhas (artigo 57).
- Apreensões. Os objetos e documentos apreendidos são inventariados e selados (placés sous scellés). Os dados informáticos são apreendidos no respetivo suporte ou por cópia (artigo 56).
- Auto. O auto (procès-verbal) é assinado pelas pessoas presentes; a recusa de assinar é mencionada (artigo 57).
Estas formalidades são prescritas sob pena de nulidade (artigo 59).
III. A busca numa empresa
As mesmas regras aplicam-se às instalações profissionais. O dirigente, ou um representante por ele designado, assiste à operação.
O oficial de polícia judiciária deve tomar previamente as medidas necessárias para assegurar o respeito do sigilo profissional e dos direitos de defesa (artigo 56).
Certos locais beneficiam de garantias reforçadas, por exemplo o escritório de um advogado: a busca é aí efetuada por um magistrado, na presença do bastonário (bâtonnier), por decisão fundamentada do juiz das liberdades e da detenção (artigo 56-1).
Assinale aos investigadores, e peça que fique registado, os documentos abrangidos por um sigilo: correspondência com o advogado, processos clínicos, dados de clientes.
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IV. Depois da busca
Anote de imediato a hora de início e de fim, as pessoas presentes, os objetos levados e as suas observações. Estes elementos servem para controlar a regularidade do ato.
Uma irregularidade pode ser suscitada através de um requerimento ou de conclusões de nulidade, perante o tribunal competente e nos prazos aplicáveis.
A busca é muitas vezes acompanhada de uma detenção policial (garde à vue). A cronologia do processo apresenta as etapas seguintes.
Prazos a reter
- Horas legais das buscas: entre as 6 horas e as 21 horas, salvo exceções legais (artigo 59 do Código de Processo Penal)
Perguntas frequentes
Pode recusar-se uma busca?
No inquérito preliminar, a busca pressupõe o acordo escrito do ocupante, salvo autorização do juiz das liberdades e da detenção. No inquérito em flagrante delito, o acordo não é necessário. Uma oposição física nunca é útil.
Os investigadores podem vir às 5 horas da manhã?
Em princípio, não: as buscas não podem começar antes das 6 horas nem depois das 21 horas. A lei prevê exceções, por exemplo em matéria de criminalidade organizada, mediante autorização do juiz das liberdades e da detenção (artigo 706-89 do Código de Processo Penal).
É preciso assinar o auto?
O auto é assinado pelas pessoas presentes. Releia-o primeiro e peça que nele fiquem registadas as suas observações. A recusa de assinar é mencionada no auto.
Fontes
Tradução da página francesa, a única que faz fé. Ler a versão francesa ↗︎