Pontos essenciais
  • Salvo exceções previstas na lei, uma busca não pode começar antes das 6 horas nem depois das 21 horas.
  • Decorre na presença do ocupante, de um representante por ele designado ou, na falta deste, de duas testemunhas.
  • No inquérito preliminar, pressupõe em princípio o seu acordo escrito pelo seu próprio punho, salvo autorização de um juiz.
  • Nunca se oponha fisicamente; peça que as suas observações sejam registadas no auto.
  • Avise um advogado o mais depressa possível: segue-se muitas vezes uma detenção policial.

I. Em que quadro é efetuada a busca?

É preciso saber, antes de mais, em que quadro atuam os investigadores. Pergunte-o.

No inquérito preliminar, o acordo não é obrigatório. Mas uma recusa pode levar o Ministério Público (parquet) a requerer a autorização do juiz.

Detenção policial ou apresentação ao juiz em curso? O escritório pode ser contactado de imediato pelo +33 7 81 86 30 80, ou por WhatsApp / Signal.

II. As regras que se impõem durante a operação

Estas formalidades são prescritas sob pena de nulidade (artigo 59).⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠

III. A busca numa empresa

As mesmas regras aplicam-se às instalações profissionais. O dirigente, ou um representante por ele designado, assiste à operação.

O oficial de polícia judiciária deve tomar previamente as medidas necessárias para assegurar o respeito do sigilo profissional e dos direitos de defesa (artigo 56).⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠

Certos locais beneficiam de garantias reforçadas, por exemplo o escritório de um advogado: a busca é aí efetuada por um magistrado, na presença do bastonário (bâtonnier), por decisão fundamentada do juiz das liberdades e da detenção (artigo 56-1).

Assinale aos investigadores, e peça que fique registado, os documentos abrangidos por um sigilo:⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠ correspondência com o advogado, processos clínicos, dados de clientes.

Um familiar acaba de ser detido em França? Ligue para o +33 7 81 86 30 80 ou escreva por WhatsApp / Signal.

IV. Depois da busca

Anote de imediato a hora de início e de fim, as pessoas presentes, os objetos levados e as suas observações. Estes elementos servem para controlar a regularidade do ato.

Uma irregularidade pode ser suscitada através de um requerimento ou de conclusões de nulidade, perante o tribunal competente e nos prazos aplicáveis.⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠

A busca é muitas vezes acompanhada de uma detenção policial (garde à vue). A cronologia do processo apresenta as etapas seguintes.

Prazos a reter

Perguntas frequentes

Pode recusar-se uma busca?

No inquérito preliminar, a busca pressupõe o acordo escrito do ocupante, salvo autorização do juiz das liberdades e da detenção.⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠ No inquérito em flagrante delito, o acordo não é necessário. Uma oposição física nunca é útil.

Os investigadores podem vir às 5 horas da manhã?

Em princípio, não: as buscas não podem começar antes das 6 horas nem depois das 21 horas. A lei prevê exceções, por exemplo em matéria de criminalidade organizada, mediante autorização do juiz das liberdades e da detenção (artigo 706-89 do Código de Processo Penal).

É preciso assinar o auto?

O auto é assinado pelas pessoas presentes.⁠‍​‌​​‌​​​​‌‌‌‌‌​​​‌‌​​‌​‌​​​​​​​‌​​​‌​​​​‍⁠ Releia-o primeiro e peça que nele fiquem registadas as suas observações. A recusa de assinar é mencionada no auto.

Fontes

  1. legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006071154/LEGISCTA000006151876/2026-09-30
  2. legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006071154/LEGISCTA000006151877/2026-09-30
  3. legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000039279210/2026-09-30
Informação geral sobre o processo penal francês. Não substitui o exame dos documentos de um caso concreto.

Tradução da página francesa, a única que faz fé. Ler a versão francesa ↗︎